Sinproja apoia Carta do Conselho Mundial dos Institutos Paulo Freire

O Sinproja se solidariza e apoia Carta elaborada pelo Conselho Mundial dos Institutos Paulo Freire, enviada ao Congresso Nacional Brasileiro, alertando os deputados e senadores do país, do perigo das ameaças antidemocráticas e absurdas de se retirar o título de Patrono da Educação Brasileira do professor Paulo Freire. Como mostra a Carta, Freire é um dos pensadores mais citados no mundo inteiro pela sua contribuição.

Paulo Freire é Patrono da Educação do Brasil por meio de projeto de lei da parlamentar Luíza Erundina, que acabou por se transformar na justíssima Lei Federal n.º 12.612/2012. O Sinproja apoia e pede a seus sócios e base para assinar a petição:

PETIÇÃO EM FAVOR DO TÍTULO DE PAULO FREIRE PATRONO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

 

 

CARTA ABERTA AO CONGRESSO NACIONAL DO BRASIL

Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,

Os membros do Conselho Mundial dos Institutos Paulo Freire, as entidades, fóruns e movimentos, as cidadãs e cidadãos, signatários desta Carta Aberta, vêm, a esse egrégio Parlamento, respeitosamente, considerar:

1.º) Por suas intervenções nos sistemas educacionais do Brasil e de vários outros países, especialmente na Educação de Adultos, Paulo Freire é reconhecido internacionalmente como um dos mais importantes educadores do século XX.

2.º) Por suas reflexões e publicações, além dos vários títulos de Doutor Honoris Causa que lhe foram outorgados por universidades de vários países do mundo, portanto, por sua reconhecida autoridade e atualidade nos diferentes campos do conhecimento, Paulo Freire vem sendo considerado como um dos mais importantes pensadores do século XX.

3.º) Por suas experiências educacionais e por seus escritos, Paulo Freire tem sido mundialmente reconhecido como autor de um legado intelectual e educacional que vem sendo aplicado em todos os níveis, modalidades e graus de ensino, em diferentes lugares do mundo.

4.º) Em recente pesquisa sobre trabalhos científicos, realizada pela London School of Economics, Paulo Freire foi considerado um dos pensadores mundialmente mais lidos e mais referenciados, sendo que sua obra mais conhecida, Pedagogia do oprimido (1968), está entre os 3 livros mais citados nas ciências sociais e entre os 100 livros mais pedidos e consultados por universidades de língua inglesa (https://www.paulofreire.org/noticias/463-paulo-freire-%C3%A9-o-terceiro-pensador-mais-citado-em-trabalhos-pelo-mundo).

5.º) O acervo de Paulo Freire, que fica no Instituto Paulo Freire, em São Paulo, Brasil, é reconhecido como patrimônio da humanidade, em âmbito nacional e latino-americano, pelo Programa Memória do Mundo da UNESCO/Memory of the World(MOW), tendo o mesmo reconhecimento no Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) do Brasil.

Por todas essas evidências e para fazer justiça, honrar a capacidade e criatividade nacionais, bem como para referenciar a educação brasileira no ethosfreiriano, foi sancionada a Lei n.º 12.612, em 13 de abril de 2012, que estabeleceu: “Art. 1.º – O educador Paulo Freire é declarado Patrono da Educação Brasileira”.

Ora, contrariando essa Lei, de iniciativa popular, acolhida social e parlamentarmente por unanimidade, alguém que, desconhecendo a imensa contribuição de Paulo Freire ao pensamento pedagógico brasileiro e mundial e que, da mesma forma, deve pertencer ao segmento mais neoconservador, autoritário e obscurantista da sociedade brasileira, tenta iniciar um movimento para anular a mencionada norma, recorrendo ao processo de coleta de assinaturas, com vistas a justificar a elaboração de projeto de lei, nesse Congresso, e, por via de consequência, cassar o título de Patrono da Educação Brasileira atribuído a Paulo Freire.

Diante do exposto, Senhor Presidente, os signatários desta Carta propõem que o Parlamento Brasileiro não dê eco, nem acolhida à supramencionada iniciativa, caso, eventualmente, ela venha chegar a esse egrégio Colegiado, para ser considerada em qualquer das casas do Congresso Nacional.

Na certeza de uma firme posição do Parlamento Brasileiro que, por unanimidade, aprovou o projeto de lei da parlamentar Luíza Erundina, que acabou por se transformar na justíssima Lei Federal n.º 12.612/2012, conclamamos a todos(as) os(as) parlamentares e a todas as pessoas e instituições que têm compromisso com a luta contra qualquer forma de opressão, que façam sua adesão a esta Carta Aberta, firmando-a.   São Paulo, 25 de setembro de 2017

 

INSTITUTO PAULO FREIRE (IPF) – BRASIL

CONSELHO MUNDIAL DOS INSTITUTOS PAULO FREIRE